Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são recolhidos e processados através do site home-stay-braga.pt em conformidade com o RGPD e a lei portuguesa de proteção de dados.

1. Controlador de Dados
   Carla Castro, NIPC 206740751
   Rua das Gramelhas nº22, Este São Pedro, 4715-431 Braga
   Email: castrcarla@gmail.com

2. Dados Pessoais Recolhidos
   Dados de identificação: nome completo, nacionalidade, data de nascimento, detalhes do documento de identificação e número fiscal.
   Dados de contacto: endereço de email e número de telefone.
   Dados de reservas: datas de estadia, número de hóspedes, detalhes de alojamento e estado de pagamento.
   Dados técnicos: endereço IP, informações do dispositivo, tipo de navegador e estatísticas de utilização.
   Dados de pagamento: tratados exclusivamente por processadores de pagamento terceiros seguros.

3. Finalidade do Processamento
   Os dados pessoais são tratados para:
   • Gerir as reservas e o registo de check-in necessários para operações de alojamento local.
   • Cumprir as obrigações legais e financeiras.
   • Comunicação com os hóspedes relativamente à sua estadia.
   • Melhoria do desempenho e segurança do site.
   • Prevenir fraudes.
   • Envio de comunicações de marketing quando o consentimento é explicitamente dado.

4. Base Jurídica
   Os dados são tratados sob uma ou mais das seguintes bases legais:
   • Execução de um contrato.
   • Cumprimento das obrigações legais.
   • Interesses legítimos que garantem a qualidade e segurança do serviço.
   • Consentimento do utilizador para marketing e cookies não essenciais.

5. Retenção de dados
   Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário.
   Os dados de identificação e reservas podem ser armazenados até ao período legalmente exigido.
   Os dados fiscais podem ser retidos até 10 anos.
   Os dados de marketing são mantidos até que o consentimento seja retirado.

6. Partilha de Dados
   Os dados podem ser partilhados com:
   • Autoridades fiscais e entidades legais quando necessário.
   • Autoridades de imigração para registo obrigatório de hóspedes em AL.
   • Processadores de pagamentos.
   • Plataformas de reservas.
   • Prestadores de serviços de alojamento e técnicos.
   Os dados pessoais nunca são vendidos.

7. Transferências internacionais
   Alguns serviços de terceiros podem transferir dados para fora da UE. Tais transferências ocorrem apenas ao abrigo de salvaguardas em conformidade com o RGPD, incluindo decisões de adequação e cláusulas contratuais padrão.

8. Direitos dos Utilizadores
   Os utilizadores podem exercer os seguintes direitos a qualquer momento:
   • Acesso a dados pessoais.
   • Correção de dados imprecisos.
   • Eliminação de dados quando legalmente aplicável.
   • Restrição ou objeção ao tratamento.
   • Portabilidade de dados.
   Os pedidos devem ser enviados para: castrcarla@gmail.com

9. Medidas de Segurança
   O Prestador aplica medidas técnicas e organizacionais de segurança, incluindo ligações encriptadas, acesso restringido a dados e backups seguros.

10. Atualizações de Políticas
    Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nas práticas ou legislação.

11. Queixas
    Os utilizadores podem apresentar reclamações à autoridade nacional competente ou através da plataforma ADR:
    https://www.consumidor.gov.pt